DEFICIENTE CONSCIENTE Direitos e Legislação

Isenção do IPI estendida a todos os Deficientes

Vânia Martins
Escrito por Vânia Martins

Essa é uma ótima noticia, isenção de imposto na compra de automóvel para qualquer deficiência! Esse é o projeto apresentado pelo Senador Romário que pode corrigir a “injustiça legal” de não incluir todos os deficientes como beneficiários da isenção. Segundo o Senador “a isenção do IPI é uma forma de contribuir com a mobilidade da pessoa com deficiência, que terá mais condições de adquirir um automóvel” concordo plenamente.

O Projeto (PLS 28/2017)

Ainda em análise, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto (PLS 28/2017) promove a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos para todas as pessoas com deficiência, incluindo os deficientes auditivos. Atualmente, a lei em vigor (Lei 8.989/1995) somente concede a isenção a pessoas com impedimentos de ordem física, visual e mental e a autistas, privando pessoas com outros tipos de deficiência sensorial do direito de usufruir do benefício fiscal.

Após votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a proposta seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.

Agora vamos aguardar e torcer para que esse projeto seja aprovado e traga esse benefícios a todos portadores de deficiência, seja ela qual for!

 

 

 

Sobre o autor

Vânia Martins

Vânia Martins

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